Última atualização: 20 de junho de 2024

A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados de carácter pessoal realizado no sitio web www.ltcmarketart.com.

O utilizador do website deve ler atentamente a presente Política de Privacidade sempre que se propuser utilizar o sito web, já que esta pode sofrer modificações sem aviso prévio (verifique a data da atualização no início do texto).

1.Definição
1.1.Por dados pessoais deve ser entendida a informação, de qualquer natureza e suporte, incluindo-se o som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada como identificável uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

2.Responsável pelo tratamento e Autoridade de controlo nacional
2.1 A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos utilizadores, designadamente, pelas categorias de dados recolhidos, qual o tratamento dos mesmos e as finalidades para que são utilizados é a  ENI/LTC nº de contribuinte  287050076 o endereço físico onde se encontra estabelecido Rua José Meneres nº 54,Vila Nova de Gaia, telefone nº 936087107,  email geral@ltcmarketart.com

2.2 Autoridade de controlo nacional
A autoridade de controlo nacional é a Comissão nacional de Proteção de dados (CNPD):
Rua de São Bento, nº 148, 3º
1200-821 LISBOA
geral@cnpd.pt

3. Tipos de dados pessoais e finalidades do tratamento

3.1 Acesso ao website e navegação: Com o acesso ao sitio web são recolhidos de forma automática um conjunto de dados informáticos, que são gravados de forma temporária em ficheiros próprios, sendo eliminados de forma também automática após determinado período.

A recolha destes dados tem objetivos meramente técnicos, como sejam a configuração da ligação, a segurança do sistema, a administração técnica da rede e a otimização do website.

São os seguintes, os dados pessoais recolhidos com esta finalidade:

a) Endereço IP do processador requerente;

b) Data e hora de acesso;

c) Nome e URL do ficheiro transferido;

d) Volume dos dados transmitidos;

e) Indicação sobre se a transferência foi efetuada com êxito;

f) Dados de identificação do software do navegador e do sistema operativo;

g) Sítio Web a partir do qual acedeu ao nosso sítio;

h) Nome do fornecedor de serviço de Internet.

3.2 Formulário de contacto: Se pretender contactar a LTCMarketArt®  diretamente através do Sitio web, deverá preencher o formulário disponibilizado para o efeito, que poderá ser encontrado no menu em https://www.ltcmarketart.com/pt/contactos.php.

Ser-lhe-ão solicitados alguns dados pessoais como o nome e endereço de e-mail, localidade e contacto. A recolha destes dados visa apenas tornar possível responder ao seu contacto e prestar-lhe as informações de que necessitar.

3.3 Formulário de consentimento de tratamento de dados pessoais

Nota: Para alterar o consentimento, por favor submeta o formulário de consentimento de tratamento de dados pessoais aqui novamente as opções de consentimento desativadas e com a 2.ª caixa de Seleção Ligada “Não consinto, e quero que eliminem os meus dados”

3.4 Criar Registo: Para criação de registo no sitio web, são pedidos ao utilizador alguns dados pessoais como o nome, endereço de email, morada, país e número de contribuinte, com a finalidade de gerir as eventuais encomendas online, e respetiva entrega, facturação, bem como as garantias aplicáveis. Pode fazer o seu registo de cliente aqui

3.5 Newsletters: a LTCMarketArt® disponibiliza a possibilidade de subscrição de um serviço gratuito de newsletters aos visitantes do seu sitio web. A finalidade deste serviço visa levar ao conhecimento dos seus subscritores informação relevante dentro das áreas de interesse de LTCMarketArt® . Pode fazer o registo a Newsletter aqui

Para poder usufruir deste serviço terá necessariamente que fornecer o seu endereço de email. Poderá cancelar a subscrição do serviço das newsletters a qualquer momento, bastando, para o feito, seguir as indicações nesse sentido presentes no final de cada newsletter.                    O Utilizador garante que os dados pessoais facultados à LTCMarketArt®  são verdadeiros, tornando-se responsável por comunicar qualquer alteração dos mesmos.

4. Período de conservação dos seus dados

Os dados pessoais do utilizador serão conservados pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais. Na ausência de exigência legal específica, os dados pessoais do utilizador serão armazenados e conservados.

5. Fornecimento de dados a terceiros

5.1 Salvo disposição em contrário, os seus dados pessoais não serão divulgados a terceiros sem o seu consentimento explícito.

5.2 Os seus dados pessoais poderão, contudo, ser divulgados a terceiros prestadores de serviços que auxiliem a LTCMarketArt® no exercício da sua atividade tais como serviços de alojamento de sitio web, correio eletrónico, processamento de pagamentos, envios e entregas, transporte e pagamento gestão de marca e promoções de produtos. Na medida do possível, a LTCMarketArt®   procura garantir que as entidades que têm acesso aos dados pessoais são credíveis e oferecem elevadas garantias de proteção, nunca lhes sendo transmitidos dados para além do necessário à prestação do serviço contratado.

5.3 Além disso, os seus dados pessoais poderão ser divulgados a terceiros, para:
Satisfazer exigências impostas pela lei ou pelas autoridades governamentais ou judiciais competentes;
Satisfazer exigências necessárias para instaurar ou sustentar um processo judicial ou a defesa numa ação judicial;
Os seus dados pessoais poderão também ser comunicados à polícia ou às autoridades judiciais, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis e mediante um pedido formal por parte das autoridades, para efeitos de prevenção de fraude contra nós (serviços antifraude).

6. Armazenamento dos seus Dados Pessoais
Os dados pessoais recolhidos e tratados pela LTCMarketArt®  são armazenados em  servidores com acesso limitado, localizados em instalações controladas.

7. Transferências de dados para o estrangeiro
Caso a prestação de determinados serviços pela LTCMarketArt® implique a transferência dos dados pessoais dos utilizadores para fora de Portugal, a LTCMarketArt®  cumprirá rigorosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal País no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.

8. Medidas de segurança
Para evitar a divulgação ou acesso não autorizado e para assegurar uma utilização apropriada dos dados pessoais dos utilizadores, a LTCMarketArt® recorre a procedimentos físicos, técnicos e administrativos apropriados e razoáveis para salvaguardar a informação que recolhe e trata, de forma a proteger os dados pessoais  contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Para esse efeito, para além da utilização da utilização de protocolo HTTP sobre uma camada adicional de segurança que utiliza o protocolo SSL/TLS (HTTPS), o seu sistema encripta a informação para garantir que os mesmos não são objeto de interseção quando transmitidos através da rede e tem implementados sistemas de autenticação / controlo de acessos (login e password) e utilização de firewalls.

9. Cookies
Este sitio web utiliza cookies para melhorar o seu serviço. Alguns cookies são essenciais para garantir as funcionalidades disponibilizadas, enquanto outros são destinados a melhorar o desempenho e a experiência do utilizador. Não deverá continuar a aceder ao nosso website após o alerta sobre os cookies, se não concordar com a sua utilização. Para mais informações sobre os cookies usados por este sitio web e forma de os gerir e modificar, por favor consulte a nossa Política de cookies aqui.

10. Direitos dos Titulares dos Dados
De acordo com a legislação em vigor, o utilizador tem direito de acesso e retificação dos seus dados pessoais, bem como o direito de solicitar a sua eliminação, opor-se ao seu tratamento e obter a sua limitação ou portabilidade na medida em que seja aplicável.
Pode igualmente opor-se a que os seus dados sejam utilizados com o fim de criação do seu perfil de cliente; neste caso, não poderá beneficiar de ofertas ou serviços personalizados. Além disso, pode, a qualquer momento, pedir para deixar de receber as nossas comunicações para efeitos de marketing e publicidade.Estes direitos podem ser exercidos entrando diretamente em contacto com a LTCMarketArt®

-Por o formulário de consentimento de tratamento de dados pessoais aqui
– por correio:  Rua José Meneres nº 54 4430-120 Vila Nova de Gaia
– por e-mail: geral@ltcmarketart.com

11. Ligação para redes sociais
Permitimos a ligação a redes sociais, mas não somos responsáveis pelas suas políticas de privacidade e segurança. Recomendamos que as verifique.
Tratam-se de ligações a redes sociais externas à LTCMarketArt®  e a Políticas de Privacidade próprias. Estas redes poderão registar a informação relativa às atividades dos utilizadores na Internet, incluindo no nosso sítio da Internet.
Recomendamos a análise das condições de utilização e das políticas de privacidade destas redes sociais, de modo a saber exatamente como estas utilizam os dados pessoais dos utilizadores, bem como o procedimento para eliminar ou limitar o tratamento desses dados.

12. Crianças
A LTCMarketArt® ,não recolhe conscientemente dados pessoais de crianças com idade inferior a dezoito anos. Se tiver menos de dezoito anos, não nos ceda dados pessoais. Se acredita que um menor cedeu dados pessoais à LTCMarketArt® , entre em contacto conosco para enviarmos todos os esforços no sentido de apagar esses dados pessoais das nossas bases de dados.

13. Direito aplicável
13.1 Em caso de controvérsia ou reclamação de qualquer natureza relacionada com este website será aplicável a lei portuguesa, independentemente de qualquer conflito de leis aplicáveis. Todas as ações ou procedimentos legais decorrentes ou relacionados com esta Política de Privacidade, a sua validade, aplicação, cumprimento ou incumprimento, ou a matéria desta Política de Privacidade, serão da competência dos tribunais portugueses, e o utilizador consente e submete-se à jurisdição desses tribunais nos casos indicados.
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).

As entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) são as entidades autorizadas a efetuar a mediação, conciliação e arbitragem de litígios de consumo em Portugal que estejam inscritas na lista de entidades RAL prevista pela Lei n.º 144/2015. Consulte a  siguente lista de centros de resolução de Litígios de Consumo:

Em Portugal existem os seguintes Centros de Resolução de Litígios de Consumo:
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225 Porto
Telefone: +351 22 550 83 49 / +351 22 502 97 91 | Fax: +351 22 502 61 09
E-mail: cicap@cicap.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, no 116 – 2º, 1100 – 207 Lisboa
Telefone: (+351) 218 80 70 30 | Fax: (+351) 218 80 70 38
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (CACCRAM)
Rua Direita, n.º 27 – 1.º Andar – Esq., 9050-450 Funchal
Telefone: 291 750 330 Fax: | +351 291 750 339
E-mail: centroarbitragem.sre@madeira.gov.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Avª. 5 de Outubro, nº. 55, R/C Dtº., 8000-075 Faro, Portugal
Telefone: 289 823 135
E-mail: info@consumoalgarve.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Av. Fernão Magalhães, no 240, 1º, 3000-172 Coimbra
Telefone: +351 239 821 690 | Fax: +351 239 821 690
Email: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com

CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo
Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga
Telefone: + 351 253 617 604 | Fax: + 351 253 617 605
E-mail: geral@ciab.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa (TRIAVE)
Rua Capitão Alfredo Guimarães no 1, 4800-019 Guimarães
Telefone: 253 422 410| Fax: 253 422 411
E-mail: triave@gmail.com

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga
Telefone: 253 619 107
E-mail: geral@cniacc.pt

RLL
A Comissão Europeia, através do Regulamento (UE) n. º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, criou a plataforma de RLL para resolução alternativa de litígios entre consumidores e comerciantes, relativos a contratos de venda ou de serviços em linhaec.europa.eu

14. Atualizações da Presente Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade está sujeita a alterações. A indicação da data da última atualização a este documento consta da legenda “Última atualização: 20 de junho de 2024”, no cabeçalho deste documento. As alterações a esta Política de Privacidade entrarão em vigor no momento da sua publicação no website.