Termos e Condições
Condições Gerais
As presentes Condições Gerais de Venda abaixo detalhadas (doravante “condições gerais”) definem a relação contratual entre cada cliente utilizador do Sito web LTCMarketArt® (designado por “utilizador”)
LTCMarketArt® pertence à ENI LTC cuja sede fica na Rua José Meneres, 54. Vila Nova de Gaia, Portugal.
CAE. 47784- Comércio a retalho de outros produtos novos, em estabelecimentos especializados, Comprende: Venda de variedade de produtos, como lembranças, artesanato, artigos religiosos, bijutaria,e itens de decoração.
CAE. 32130 -Fabricação de Bijuterias.
CAE. 47910 -Comércio a retalho por correspondência ou via Internet.
CAE 47890 -Comércio a retalho em bancas, feiras e unidades móveis de venda, de outros produtos.
As condições gerais de venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem todas as outras condições, excepto prévio acordo, expresso e por escrito.
Consideramos que quando o pedido for validado, o cliente está automaticamente a aceitar as nossas condições gerais de venda.
Ao visitar o sitio web, de LTCMarketArt®. o cliente compromete-se a respeitar as Condições Gerais assim como as Condições de Utilização.
Condições de utilização
O utilizador compromete-se a utilizar este sitio web em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar o sitio para atividades contrárias à lei e direitos e interesses de terceiros. O utilizador deverá abster-se de obter informações e conteúdos acessíveis através da página Web.
LTCMarketArt® não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo ou práticas de privacidade de quaisquer outros sítios web que não os operados pela LTCMarketArt® aos quais o sítio web www.ltcmarketart.com possa ligar. Esses sítios web de terceiros poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. Como tal, caso o utilizador visite outro sítio web redirecionado a partir do nosso sítio web, deverá ler a política de privacidade do mesmo.
Propriedade intelectual
Todos os textos, imagens, sons, elementos técnicos e outros conteúdos que aparecem no nosso sítio web www.ltcmarketart.com são propriedade exclusiva da LTCMarketArt® e estão protegidos pelo Direito de Propriedade Intelectual, LTCMarketArt® não concede qualquer licença ou direitos.
Portanto, a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de: logótipos, textos, imagens e vídeos do nosso sítio web, está sujeita à sua autorização prévia. Nenhuma parte do sítio web poderá ser reproduzida para ser comercializada, não podendo igualmente ser modificada ou incorporada em qualquer publicação, ou sitio web.
Informação sobre produtos e preços
Nas páginas de produto do nosso sítio web www.ltcmarketart.com, disponibilizamos informação sobre as características essenciais dos nossos produtos da gama de revenda mediante descrições técnicas distribuídas pelos nossos fornecedores, ou de fotografias que ilustram os produtos comercializados, em pleno respeito pelos melhores padrões do mercado. Não entanto, as descrições e imagens não são contratuais e por isso a LTCMarketArt® não pode ser responsabilizada caso exista algum erro relacionado com as descrições ou se as imagens não corresponderem ao produto a que se referem.
NOTA: As cores exibidas no computador dependem de muitos fatores, como a resolução do monitor e a configuração de temperatura de cor do próprio monitor. Portanto, a cor real do produto pode não ser igual à cor mostrada na foto.
Os preços de todos os produtos apresentados no nosso Sito web www.ltcmarketart.com e a suas subáreas são indicados em euros. Aos preços apresentados acresce o IVA em vigor em Portugal. No entanto, LTCMarketArt® reserva-se o direito de modificar os seus preços a qualquer momento.
Da mesma forma, os preços e promoções apresentados no nosso Sito web www.ltcmarketart.com podem sofrer alterações e a sua disponibilidade pode estar sujeita a períodos limitados. Algumas ofertas poderão ter um limite de quantidade por cliente que, se aplicável, aparecerá sempre na oferta específica.
Os custos de envio são da responsabilidade do utilizador/comprador, salvo indicação em contrário, e acrescem ao valor total dos produtos selecionados. Você será informado sobre essas cobranças antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.
Em caso de erro informático, manual, técnico ou outro, que resulte numa modificação substancial não prevista pela LTCMarketArt® do preço de venda ao público de forma que este se torne excessivo ou manifestamente ridículo, o Pedido de Compra será considerado nada e nada.
Os preços e produtos disponíveis em www.ltcmarketart são válidos apenas para pedidos de compra efetuados através da nossa loja online www.ltcmarketart.com
Processo de Compra
Para efetuar uma compra online no sítio web www.ltcmarketart.com, é obrigatória a criação de um registo através da indicação do nome e endereço eletrónico, com consequente criação de conta e inserção nas nossas bases de dados. Com a conta criada, os nossos clientes terão a possibilidade de ver os seus dados reconhecidos automaticamente sempre que visitarem a nossa loja online
A conta funcionará como o espaço pessoal e privado onde estarão associadas, por exemplo, produtos favoritos ou o histórico de encomendas. A esta conta pessoal ficará também associado o envio da nossa newsletter e promoções.
Trocas e devoluções
Os portes de envio de devoluções e trocas de artigos são suportados pelo cliente, exceto os portes de devolução de artigos com eventuais defeitos de fabrico, dentro do período da garantia, que serão nesse caso suportados pela LTCMarketArt®
Pode trocar/devolver o artigo no prazo de 48h após a receção da sua encomenda. Caso pretenda reembolso, poderá ficar com crédito para uma próxima compra ou indicar-nos o seu NIB para ser realizada a devolução.
Apoio ao Cliente
Responsabilidade
Lei e Foro
As presentes Condições Gerais de Utilização e de Venda são reguladas pela Lei Portuguesa.
A resolução de qualquer litígio emergente da interpretação e execução das presentes Condições Gerais estará submetida à lei e tribunais portugueses, com renúncia expressa a quaisquer outros.
Resolução alternativa de litígios
Em caso de litígios iniciados por um consumidor contra a LTCMarketArt® que digam respeito a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda ou prestação de serviços, celebrados entre a LTCMarketArt® e os consumidores residentes em Portugal, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo.
Em Portugal existem os seguintes Centros de Resolução de Litígios de Consumo:
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225 Porto
Telefone: +351 22 550 83 49 / +351 22 502 97 91 | Fax: +351 22 502 61 09
E-mail: cicap@cicap.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, no 116 – 2º, 1100 – 207 Lisboa
Telefone: (+351) 218 80 70 30 | Fax: (+351) 218 80 70 38
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira (CACCRAM)
Rua Direita, n.º 27 – 1.º Andar – Esq., 9050-450 Funchal
Telefone: 291 750 330 Fax: | +351 291 750 339
E-mail: centroarbitragem.sre@madeira.gov.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Avª. 5 de Outubro, nº. 55, R/C Dtº., 8000-075 Faro, Portugal
Telefone: 289 823 135
E-mail: info@consumoalgarve.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Av. Fernão Magalhães, no 240, 1º, 3000-172 Coimbra
Telefone: +351 239 821 690 | Fax: +351 239 821 690
Email: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo
Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga
Telefone: + 351 253 617 604 | Fax: + 351 253 617 605
E-mail: geral@ciab.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Ave, Tâmega e Sousa (TRIAVE)
Rua Capitão Alfredo Guimarães no 1, 4800-019 Guimarães
Telefone: 253 422 410| Fax: 253 422 411
E-mail: triave@gmail.com
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga
Telefone: 253 619 107
E-mail: geral@cniacc.pt

